Vitória! Justiça manda Caixa liberar saque do FGTS para bancários tratarem dependentes com TEA

Vitória! A Justiça determinou que a Caixa Econômica autorize os(as) bancários(as) sindicalizados(as) ao SEEB/MA, de qualquer banco em atividade no Maranhão, a sacarem o saldo do FGTS para custeio do tratamento de dependentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com o juízo, “o autismo é uma condição grave, cujo tratamento é dispendioso, permanente e capaz de comprometer completamente o orçamento dos(as) bancários(as) que tenham filhos(as) com esse diagnóstico” – justificou.

Para o coordenador jurídico do SEEB-MA, João Siguinez, o FGTS é um patrimônio do trabalhador. “Permitir seu saque para custear tratamentos essenciais garante dignidade e alívio financeiro às famílias dos bancários e bancárias no Estado” – afirmou.

Por sua vez, a coordenadora de saúde Lívia Morais afirmou que o Sindicato seguirá firme na luta em defesa das pessoas com autismo.

“Primeiro, garantimos a redução da jornada sem perdas salariais para bancários que são pais ou mães de crianças com TEA. Agora, avançamos para assegurar os recursos necessários ao tratamento e ao bem-estar dos nossos associados e seus dependentes” – acrescentou.

Ainda cabe recurso da decisão, mas a luta do SEEB-MA continua para garantir esse direito de forma definitiva.

Documentação necessária

Agora, o Sindicato está organizando uma lista com os nomes dos filiados aptos a solicitar o saque. A seguinte lista de documentos deverá ser encaminhada para o e-mail juridico@bancariosma.org.br até o dia 18 de abril.

1️⃣ Relatório médico conclusivo de TEA;
2️⃣ Carteira de Trabalho e Previdência (CTPS);
3️⃣ RG do bancário e do dependente com TEA;
4️⃣ Contrato de honorários e procuração específicos da ação.

📲 Mais informações: (98) 3311-3516 ou 98477-5789 (WhatsApp).

O Sindicato continuará acompanhando o caso e cobrando a Caixa para que cumpra a liminar o quanto antes. Por nenhum direito a menos e por novas conquistas, avante!