Caixas do BB: Assembleia, na quinta (19/03), deliberará sobre a execução da ação do intervalo de 10min

O SEEB-MA convoca os caixas executivos do Banco do Brasil para assembleia geral na quinta-feira (19/03), às 19h em primeira convocação e 19h30 em segunda convocação, via Zoom, para deliberar sobre a execução da ação que trata do intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados.

O processo movido pelo Sindicato obteve decisão favorável no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A 4ª Turma reconheceu a validade da tese defendida pelo SEEB-MA e a obrigatoriedade do cumprimento desse direito previsto nas normas coletivas.

O reconhecimento do intervalo pode gerar uma hora extra por jornada diária para os(as) beneficiários(as) da ação, com impacto financeiro retroativo desde 2018. O caso ainda tramita no TST, mas já admite execução provisória, o que permite iniciar a cobrança dos valores sem necessidade de aguardar o trânsito em julgado.

Segundo o coordenador jurídico do SEEB-MA, João de Siguinez, a decisão representa um avanço importante para a categoria.

“Estamos tratando de um direito assegurado em nossos acordos e já reconhecido pelo TST. Agora caberá à assembleia deliberar sobre os próximos passos da execução do processo” - afirmou.

Bancário(a): participe da Assembleia!