Hoje, 2 de abril, é o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, uma data para ampliar os conhecimentos sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e conscientizar as pessoas para a importância do acolhimento, respeito e inclusão. No Brasil, desde a sanção da Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, pessoas com TEA são consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. Isso assegura garantias fundamentais como atendimento prioritário, inclusão escolar, acesso à saúde e políticas públicas específicas.O SEEB-MA tem garantido avanços importantes na Justiça em defesa dos bancários e bancárias que têm filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Entre as conquistas, decisões judiciais determinaram que o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia reduzam em duas horas diárias a jornada desses trabalhadores. A medida deve ser aplicada sem redução salarial e sem exigência de compensação de horário, sob pena de multa em caso de descumprimento.Outra vitória relevante garantida pelo Sindicato foi a autorização para saque do FGTS com a finalidade de custear o tratamento de dependentes com TEA. A decisão obriga a Caixa Econômica a permitir o acesso ao recurso por bancários sindicalizados em atividade no Maranhão, reconhecendo que o autismo demanda acompanhamento contínuo e envolve custos elevados, capazes de impactar significativamente o orçamento familiar.Para a coordenadora de Saúde, Lívia Morais, essas medidas representam um avanço importante no reconhecimento das necessidades desses trabalhadores. “Garantir condições para que pais e mães acompanhem de perto o tratamento dos seus filhos é uma questão de respeito e responsabilidade social. Seguiremos lutando para que esses direitos sejam ampliados e efetivamente cumpridos”, destacou.O SEEB-MA segue na luta!
Por mais respeito, compreensão e conhecimento.
Por mais respeito, compreensão e conhecimento.