FNO e FNE devem ser administrados por bancos estatais

FNO e FNE devem ser administrados por bancos estatais

Escrito em 26/05/2024

Em audiência pública realizada na terça-feira (09/04), na Comissão de Desenvolvimento Nacional do Senado, representantes do Governo Federal, do Banco do Nordeste, do Banco da Amazônia e do Banco do Brasil ratificaram a total desnecessidade e os riscos do Projeto de Lei nº 5.187/2019, que propõe a retirada e o repasse de recursos dos fundos constitucionais [FNO e FNE] dos bancos estatais para instituições privadas.

Para o SEEB-MA, o BNB, o BASA e o BB devem continuar a administrar integralmente o FNE e o FNO, medida importante para o fortalecimento dos bancos regionais e para o desenvolvimento econômico e social do Brasil como um todo, em especial, do Norte e Nordeste.

Para se ter ideia, em 2023, os bancos estatais que administram esses recursos investiram bilhões em todos os municípios dessas regiões, nas mais diversas atividades, inclusive naquelas que não interessam aos bancos privados.

Desse modo, BNB, BASA e BB cumpriram o seu papel social no que diz respeito à geração de emprego e renda, devido à experiência na governança do FNO e do FNE e na missão de desenvolver o país, diferentemente da rede privada que só visa ao lucro.

Em resposta, após ouvir as explanações do Governo e dos bancos estatais, o senador Marcelo Castro, presidente da Comissão, manifestou entendimento contrário ao PL 5.187/2019 e afirmou que a aprovação do projeto não se justifica.

“Sem dúvida, trata-se de uma vitória em favor do BNB e do BASA e, sobretudo, em defesa dos fundos constitucionais, que não podem cair nas mãos dos bancos privados, pois só pensam nos dividendos e não na melhoria das condições de vida da população do Norte e do Nordeste.

O SEEB-MA está atento e firme no combate a qualquer ataque ao FNO, ao FNE e aos bancos públicos. Pela rejeição do PL nº 5.187/2019: a nossa luta continua.” – afirmou o diretor Gilberto Alves.