Atualização sobre o processo do BASA/CAPAF

 Foi realizada na tarde de 11 de dezembro de 2025 a primeira audiência de mediação no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc/TST) referente ao processo que envolve a União Federal, o BASA e o Sindicato dos Bancários do Maranhão sobre o déficit atuarial da CAPAF – Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia.

A ação inicial foi ajuizada pelo SEEB-MA em 2001, resultando em sentença favorável aos trabalhadores, com a responsabilização do BASA pelo déficit da CAPAF. Em 2014, após o encerramento do processo, a União ingressou com ação rescisória para tentar desconstituir a decisão que beneficiou os empregados do banco.

Em 2021, chegou a ser apresentada uma proposta de acordo, posteriormente rejeitada pela categoria. Já no segundo semestre de 2025, o BASA voltou a manifestar interesse em negociar, solicitando que o processo – atualmente em grau de recurso no TST – fosse encaminhado ao Cejusc/TST para tentativa de conciliação.

Na audiência realizada ontem, todas as partes estiveram presentes e demonstraram disposição para discutir a construção de um possível acordo. O SEEB-MA solicitou informações complementares sobre os termos apresentados, consideradas essenciais para que qualquer proposta seja levada à categoria para deliberação.

Ao final, ficou pactuada a elaboração de um cronograma de reuniões para os meses de dezembro e janeiro, com o objetivo de detalhar as condições e avançar nas tratativas sobre o acordo.

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