SEEB-MA discute com Coletivo Nós proposta de lei para combater furto e receptação de cabos em São Luís

A coordenação do Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA) se reuniu, nesta quinta-feira (26/02), com a Eunice Costa, representante do Coletivo Nós na Câmara Municipal de São Luís, e com a assessoria jurídica do mandato, para discutir a elaboração de um Projeto de Lei que institua medidas administrativas contra a receptação de cabos, fios metálicos e equipamentos utilizados em serviços de energia e telecomunicações no município.

A reunião foi solicitada pelo Sindicato, por meio de Ofício encaminhado à Câmara, diante do aumento recorrente de furtos desses materiais em São Luís. Segundo o SEEB-MA, a situação tem causado prejuízos à população, à rede bancária, ao comércio e aos serviços públicos essenciais, além de comprometer o funcionamento de agências e colocar em risco trabalhadores e clientes.

Representando o Sindicato, participou do encontro a coordenadora Gerlane Pimenta, que destacou a importância do Poder Legislativo Municipal adotar medidas administrativas que desestimulem a comercialização de materiais provenientes de crime e fortaleçam o enfrentamento à receptação na capital.

Durante o encontro, o Coletivo Nós informou que poderá dar entrada na elaboração de uma minuta do projeto, a partir das contribuições apresentadas pelo Sindicato. A co-vereadora reforçou que a construção da proposta deve ocorrer de forma inteiramente conjunta, com a participação ativa do Sindicato e de outros órgãos impactados, garantindo um texto juridicamente consistente e alinhado às necessidades da cidade.

Entre os pontos que poderão constar na proposta municipal estão: a obrigatoriedade de comprovação da origem lícita dos materiais por meio de nota fiscal; cadastro e controle de estabelecimentos que comercializam sucatas e metais; aplicação de multas administrativas; apreensão de materiais; suspensão ou cassação de alvará de funcionamento; e comunicação obrigatória às autoridades policiais.

O SEEB-MA reafirma que o debate com o Coletivo Nós é fundamental para a construção de uma proposta legislativa sólida, juridicamente adequada e capaz de contribuir efetivamente para o enfrentamento dos furtos e da receptação de materiais em São Luís.