SEEB-MA conquista vitória importante para engenheiros do BASA

O SEEB-MA obteve uma importante vitória no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) na ação coletiva que cobra do Banco da Amazônia o cumprimento das normas internas do Plano de Cargos e Salários (PCS/94).

A ação pleiteia o pagamento de verbas previstas no regulamento, como: progressão funcional para os Técnicos Científicos Engenheiros (agrônomos e civis; quinquênios (adicional por tempo de serviço); gratificação especial mensal equivalente a 1/3 da remuneração.

Em primeira instância, o pedido havia sido julgado improcedente. Contudo, após recurso do Sindicato, o TRT-16 reformou a sentença e reconheceu como procedentes as reivindicações apresentadas pelo SEEB-MA.

“É uma vitória que reafirma a força da atuação coletiva e do respeito aos direitos previstos nos regulamentos internos. O Banco da Amazônia precisa cumprir o que ele próprio estabeleceu” - afirmou a coordenadora Marla Brito.

O SEEB-MA ressalta que ainda cabe recurso ao TST, mas a decisão representa um avanço significativo na luta pela valorização dos trabalhadores do BASA e pelo respeito às normas internas do banco.

O Sindicato seguirá acompanhando o processo e defendendo rigorosamente todos os direitos da categoria. A luta continua!