Bancários aprovam resoluções em defesa da Funcef

Bancários aprovam resoluções em defesa da Funcef

Escrito em 08/11/2021

O SEEB-MA promoveu no sábado (06/11) o Encontro sobre a Funcef, na Sede Administrativa do Sindicato, na Rua do Sol, Centro de São Luís, com transmissão ao vivo nas redes sociais.

Após o café da manhã para os presentes, o diretor executivo da Funcef, Max Pantoja, palestrou sobre os resultados da entidade no último período e sobre os equacionamentos.

Segundo Pantoja, as contas da Fundação apresentaram equilíbrio até junho deste ano. Porém, o balanço contábil do 3º trimestre foi preocupante, devido ao cenário de crise econômica. Apesar disso, ainda há a expectativa de que a Fundação encerre 2021 com superávit.

Por sua vez, a Dra. Beatriz Sena, representante e assessora jurídica da Anber (Associação Nacional dos Beneficiários do REG/Replan), discorreu sobre ações judiciais que visam suspender as mudanças no Estatuto da Fundação e restabelecer, por exemplo, o quórum qualificado para decidir os rumos da Funcef.

Sena afirmou que a Anber conseguiu uma liminar nesse sentido, mas a decisão foi derrubada e, agora, está no âmbito recursal no TRF-1.

Sobre a Operação Greenfield e a CPI, que investigaram o desvio bilionário nos fundos de pensão por governos anteriores, Sena afirmou que, com a extinção das forças-tarefas do Ministério Público pela Procuradoria-Geral da República, as investigações e os relatórios estão na mesa de um procurador, em Brasília (DF), mas que – até o momento – não há novidades sobre a responsabilização dos envolvidos.

No fim do Encontro, os presentes aprovaram as seguintes resoluções: 1) mobilizar os sindicatos e lutar pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 709/19, que visa sustar os efeitos da Resolução 25 da CGPAR, medida perversa para os fundos de pensão e para os seus participantes; 2) ajuizar ações contra mudanças estatutárias da Funcef e contra a CGPAR 25; e 3) orientar os beneficiários da Fundação a votarem para MANTER os prazos dos planos de equacionamento nos moldes atuais, na consulta sobre a aplicação da CNPC 30, assunto esse detalhado pela palestrante Marta Turra, ex-conselheira fiscal suplente da Funcef.

Para o diretor do SEEB-MA, Enock Bezerra, o Sindicato tem cumprido com responsabilidade a sua função de debater a situação da Funcef, por se tratar de um assunto de muita importância para os bancários da Caixa, que pode impactar na aposentadoria e na qualidade de vida de todos.

“Vamos continuar atentos e vigilantes, a fim de defender a Funcef e nossos direitos” – finalizou. A luta continua!