Justiça garante reajuste paritário aos aposentados do BASA vinculados ao plano BD da CAPAF

Escrito em 17/11/2026

O SEEB-MA conquistou uma importante vitória judicial em defesa dos aposentados do BASA vinculados ao Plano de Benefícios Definidos (BD) da CAPAF. A Justiça determinou que a entidade aplique às suplementações de aposentadoria os mesmos índices e datas de reajuste salarial concedidos aos empregados da ativa.

A decisão reconhece a força obrigatória do artigo 107 do Regulamento do Plano BD de 1981. A regra determina que o benefício do INSS e a complementação da CAPAF sejam tratados como uma renda única, atualizada nas mesmas épocas e proporções dos aumentos da categoria bancária.

Segundo a decisão, a prática da CAPAF de abater os reajustes do INSS sem recompor o valor global do benefício provocou defasagem nos proventos. A Justiça também afastou o argumento de que o déficit atuarial impediria o cumprimento do regulamento.

 Para o advogado João Guilherme Zagallo, integrante da banca que assessora o Sindicato na ação, a decisão corrige uma grave distorção. “A decisão chega em uma boa hora. Hoje, dezenas de aposentados do Banco da Amazônia estão sem receber da CAPAF em razão da forma como vinham se dando os reajustes, e essa decisão resolverá o problema” – afirmou.

A CAPAF foi condenada ainda a revisar os benefícios em folha e a pagar as diferenças retroativas vencidas desde 25 de março de 2020, respeitada a prescrição quinquenal, com correção pelo IPCA e juros de mora. Os valores serão apurados individualmente na fase de liquidação da sentença.

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