Saúde mental e a nova NR-1: o que muda em 2026

A saúde mental dos trabalhadores passa a ocupar, oficialmente, um lugar central na legislação trabalhista brasileira. Com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que entra em vigor a partir de maio de 2026, os chamados riscos psicossociais passam a ser reconhecidos como parte das obrigações legais das empresas.

Na prática, fatores como pressão excessiva, metas abusivas, assédio, jornadas exaustivas, ambientes de medo, sobrecarga emocional e falta de clareza nas funções deixam de ser tratados como problemas individuais e passam a ser reconhecidos como riscos diretamente relacionados ao trabalho.

Para o movimento sindical, a mudança representa um avanço importante diante do adoecimento coletivo que atinge a classe trabalhadora, intensificado nos últimos anos. Os afastamentos por transtornos mentais cresceram de forma significativa, revelando uma realidade que há muito tempo vem sendo denunciada.

A atualização da NR-1 amplia o conceito de ambiente de trabalho seguro, que até então era associado quase exclusivamente à integridade física. Agora, a norma reconhece que o sofrimento emocional também compromete a saúde, a dignidade e a vida dos trabalhadores.

Com a nova NR-1, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) passa a incluir, de forma obrigatória, a identificação e o controle dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. As empresas deverão adotar medidas concretas de prevenção e manter registros atualizados dessas ações.

A norma também reforça o direito dos trabalhadores de interromper suas atividades diante de risco grave à saúde, sem sofrer punições, além de destacar a importância da participação da categoria na identificação dos riscos ocupacionais.

A coordenadora do SEEB-MA, Lívia Morais, enfatiza que a participação dos trabalhadores é essencial para que a norma não fique apenas no papel.
“Quando o trabalhador tem voz e segurança para denunciar o que adoece no dia a dia, a prevenção deixa de ser discurso e passa a ser prática”, destaca.

As empresas têm até 26 de maio de 2026 para se adequar às exigências da NR-1 atualizada. O Sindicato seguirá atento, orientando a categoria e cobrando o cumprimento da norma, reafirmando seu compromisso com a defesa da saúde, da dignidade e dos direitos da classe trabalhadora.