Justiça suspende cobrança e determina devolução do IR sobre auxílio-creche/babá no BASA

O SEEB-MA obteve vitória na Justiça Federal contra a União, garantindo a suspensão da cobrança de IRRF sobre o auxílio-creche e auxílio-babá dos empregados do BASA.

A sentença reconheceu que essas verbas possuem natureza indenizatória e determinou a devolução integral dos valores já descontados indevidamente.

“Essa vitória reafirma a importância da luta sindical e judicial como instrumento legítimo de resistência contra os abusos aos direitos dos trabalhadores” - destacou coordenadora Marla Brito.

Embora ainda caiba recurso por parte da União, o julgamento representa um grande passo na defesa da remuneração justa dos(as) bancários(as) do BASA.

O SEEB-MA seguirá firme na luta até a conclusão definitiva do processo, confiante de que a justiça prevalecerá e que os direitos da categoria serão plenamente respeitados.